Etiqueta: fiscalidade internacional
Guías · 3 min de lectura
Elisão e evasão fiscal não são a mesma coisa, e confundi-las faz mal ao debate
Uma é legal, a outra é crime. Entre as duas há uma zona cinzenta com nome próprio na lei portuguesa: a cláusula geral antiabuso.
Guías · 4 min de lectura
Como funciona mesmo uma convenção para evitar a dupla tributação (e porque é que a de Portugal–Brasil é a que mais confunde)
Dois países podem considerá-lo residente ao mesmo tempo. A convenção não divide o imposto ao meio: aplica uma série de critérios de desempate, por ordem, até que um…