Duas pessoas ganham 40.000 € num ano. Uma trabalhou por eles. A outra recebeu-os de juros, dividendos ou de uma mais-valia. Em Portugal, como em quase toda a Europa, a segunda paga menos. Não é um erro: está na lei, e vale a pena perceber porquê antes de decidir se está bem.
Dois sistemas dentro do mesmo imposto
O IRS português trata os rendimentos do trabalho com escalões progressivos: à medida que sobe o rendimento, sobe a taxa aplicável à parte que excede cada escalão, até taxas marginais elevadas.
Boa parte dos rendimentos de capital — juros, dividendos, mais-valias — está sujeita a taxas liberatórias ou especiais, com uma taxa fixa, muito abaixo das marginais mais altas do trabalho. Pode optar-se pelo englobamento, mas só compensa a quem tem rendimentos baixos.
A consequência é aritmética: quanto mais alto o rendimento, maior a diferença entre ganhá-lo a trabalhar e ganhá-lo com capital.
Os argumentos a favor, que existem
Quem defende a diferença apresenta três razões.
O capital move-se. Um aforrador muda o seu dinheiro de país num dia; um trabalhador não muda de vida com a mesma facilidade. Tributar demasiado o capital fá-lo sair, e depois não se tributa nada.
A dupla tributação. Os lucros de uma empresa já pagaram IRC antes de chegarem ao sócio como dividendo. A taxa reduzida no destinatário corrige parcialmente essa sobreposição.
A inflação. Uma mais-valia nominal pode não ser ganho real se os preços subiram entretanto, e o imposto não distingue.
E os que apontam contra
O primeiro é evidente: o capital concentra-se. Se os rendimentos de capital estão sobretudo no topo da distribuição e pagam taxa fixa mais baixa, o sistema fiscal é menos progressivo do que a tabela de escalões sugere.
O segundo é que o argumento da mobilidade se tornou circular: tributa-se pouco porque foge, e como se tributa pouco não foge, o que confirma a decisão. Enquanto os países não coordenarem, o equilíbrio mantém-se por medo, não por convicção.
O terceiro é de percepção. Quem vê o seu recibo de vencimento e depois lê que um rendimento equivalente paga metade, deixa de acreditar no sistema. E um sistema fiscal em que não se acredita cumpre-se pior — o que acaba por custar dinheiro a toda a gente.
A parte que raramente se diz
Não é um debate entre cobrar ou não cobrar: é sobre a quem. Cada euro que não se cobra ao capital cobra-se ao trabalho, ao consumo, ou não se cobra e reduz-se um serviço. A pergunta útil não é se a diferença é justa em abstrato, mas se a razão técnica que a justifica continua a corresponder ao mundo em que vivemos.
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Este texto é opinião e análise. Não é aconselhamento fiscal.