O Golden Visa português foi, durante anos, o produto de exportação mais eficaz do país. Compravas um imóvel acima de um determinado valor e recebias uma autorização de residência que, ao fim de cinco anos, abria a porta à nacionalidade. Era simples de explicar, o que ajuda a vender. Também era um dos motores da subida dos preços em Lisboa e no Porto, o que ajudou a acabar com ele.
O que mudou em Outubro de 2023
A via imobiliária foi eliminada. Deixou de ser possível obter a autorização por compra de habitação, e isso vale tanto para a compra directa como para os fundos que investiam sobretudo em imobiliário. Foi o fim da versão do programa que toda a gente conhecia.
O que sobrou
O programa não acabou, encolheu. Continuam abertas, entre outras, três vias:
- Fundos de capital de risco que não tenham exposição imobiliária, com um mínimo de investimento e um prazo de permanência.
- Criação de postos de trabalho em Portugal — a via menos usada e, curiosamente, a que mais se aproxima do que o programa dizia querer atrair.
- Doações a investigação, património cultural ou apoio a actividades artísticas.
São requisitos mais exigentes e menos líquidos do que comprar um T2. Era essa a intenção.
A confusão que custa dinheiro
Esta é a parte importante, e é a mesma confusão que vemos em todos os países: o Golden Visa é uma autorização de residência, não um regime fiscal. Uma coisa é o direito a estar; outra, completamente diferente, é onde se pagam impostos.
Durante anos as duas coisas venderam-se juntas — Golden Visa mais NHR, no mesmo folheto — e muita gente ficou com a ideia de que uma implicava a outra. Não implicava então e implica ainda menos agora que o NHR fechou a porta.
O detalhe que quase ninguém menciona: o Golden Visa exige uma presença mínima em Portugal muito baixa — da ordem de uma semana por ano em média. É precisamente por ser tão baixa que não o torna residente fiscal. Para isso teria de passar cá mais de metade do ano, ou ter cá o seu centro de interesses vitais. Quem compra a autorização e continua a viver e a trabalhar noutro país continua a ser residente fiscal desse outro país, com tudo o que isso implica.
Então para que serve
Para o que sempre serviu, quando se explica com honestidade: mobilidade. Residência num país da UE, circulação no Espaço Schengen, e um caminho para a nacionalidade ao fim de cinco anos para quem cumpra os requisitos, incluindo o de língua. Para quem tem passaporte de um país com pouca mobilidade, isso vale por si só — e não precisa de ser embrulhado numa promessa fiscal que o programa nunca fez.
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Fontes: legislação sobre o regime de autorização de residência para investimento e alterações de Outubro de 2023, informação da AIMA actualizada a 2026. Isto não é aconselhamento fiscal nem jurídico.